Consumidores especiais passam a optar por fontes de energia antes reservadas a consumidores livres. Ampliação da competitividade deve impulsionar migrações.

A partir de janeiro de 2023 todos os consumidores associados ao mercado livre de energia poderão escolher as fontes de eletricidade contratadas. Até dezembro de 2022 os consumidores com demanda contratada de 500 kW junto a distribuidora de energia local podem optar por fontes incentivadas. Estas fontes provêm de empreendimentos de geração alternativas, como pequenas centrais hidrelétricas, fontes eólicas, fotovoltaicas e de biomassa.

Já os consumidores com demanda contratada igual ou superior a 1.000 kW têm liberdade de escolha de fontes, inclusive de grandes usinas hidrelétricas – com preços mais competitivos. Em respeito à Portaria 514/18 e 465/19, a abertura prevista para o início de 2023 irá possibilitar a todos os consumidores a contratação de fornecimento das diferentes fontes disponíveis. A alteração deve resultar em maior competitividade no mercado livre e aumentar a economia relativa frente ao mercado regulado.

Com a previsão de mais de 8 mil cargas enquadradas neste cenário – consumidores com demanda entre 500 kW e 1.000 kW – a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) iniciou a operacionalização em setembro para possibilitar uma melhor gestão dos agentes.

Dados da CCEE indicam a existência de aproximadamente 70 mil unidades consumidoras que, pelas regras atuais, já poderiam migrar para o mercado livre. A liberação de contratação por fontes mais baratas deve impulsionar novas migrações de consumidores ainda não pertencentes ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).

O impacto positivo da alteração regulatória também poderá ser observado por consumidores que estejam no mercado livre e atualmente em fase de contratação de fornecimento para os anos seguintes. Isto é, devem se beneficiar de maior flexibilidade para o atendimento da demanda por eletricidade. Este ajuste regulatório representa mais um passo na expansão do mercado livre de energia no Brasil, tornando o ambiente mais competitivo e juridicamente seguro.

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