Cada tipo de leilão visa atender a uma necessidade específica, desde o planejamento de longo prazo para suportar a expansão da carga, até a diversificação da matriz elétrica brasileira. Conheça algumas modalidades de leilão de energia elétrica.
Os leilões de energia são organizados para proporcionar às concessionárias locais, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição a carga necessária para o atendimento de seu mercado no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Este formato de leilões de energia elétrica ficou caracterizado a partir da implementação do Novo Modelo do Setor Elétrico (NMSE) em 2004, através da Lei nº 10.848. A organização dos leilões de energia elétrica passou a ser realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Energia Nova
Estes Leilões de Energia Nova propõem que os projetos de geração tenham início operacional em até três ou em até cinco anos (A-3 e A-5). Os ofertantes que tenham sido vencedores do certame celebram contrato com as distribuidoras participantes com duração de 15 a 30 anos.
O processo de expansão da capacidade de geração de energia elétrica deve levar em conta a expectativa de aumento de carga do sistema, isto é, o aumento estimado da demanda por eletricidade. Como a implementação de tecnologias mais eficientes (de menor custo) de geração exige maior prazo, se faz necessário o planejamento antecipado para a estruturação destes empreendimentos. Cabe à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob orientação do Ministério de Minas e Energia (MME), a realização de estudos sobre o desenvolvimento da demanda de energia elétrica no Brasil.
Com o intuito de garantir a oferta futura de energia elétrica em um patamar ajustado à estimativa de demanda, levando em consideração tecnologias mais eficientes e aspectos socioambientais, os Leilões de Energia Nova recebem projetos de empreendimentos elétricos, e a seleção ocorre com base na projeção de tarifa de cada empreendimento, sendo escolhidos aqueles que propõe as menores tarifas para a venda da energia elétrica produzida.
Energia Existente
Estes leilões visam contratar energia de empreendimentos já outorgados (permissão, autorização ou outorga de concessão já celebradas), em operação comercial. Como estes empreendimento já estão em sua plena funcionalidade, os Leilões de Energia Existente visam a atender a demanda a partir do ano seguinte do certame (A-1). Nestes leilões A-1, os fornecedores obtêm êxito ao propor as menores tarifas. Podem celebrar contrato com as distribuidoras participantes pelo prazo de 1 a 15 anos.
Energia de Ajuste
Este formato de leilão visa complementar os montantes de Energia Nova (A-3 e A-5) e Energia Existente (A-1) contratados. Podem ser realizados de forma individual por cada distribuidora, como forma de mitigação de risco e garantia de atendimento à totalidade da demanda subscrita à sua distribuição.
Energia de Reserva
A contratação de cargas via Leilão de Energia de Reserva tem por objetivo proporcionar energia suplementar, adicionalmente aos leilões de Energia Nova (A-3 e A-5). Os contratos firmados por meio destes leilões são celebrados entre agentes vendedores, vencedores do certame, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que representa os agentes de consumo de energia elétrica, como consumidores livres, consumidores especiais e autoprodutores.
Leilão de Projetos Estruturantes
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define projetos que tenham caráter estratégico e de relevante interesse público para que sejam organizados certames específicos. Os leilões de Projetos Estruturantes são voltados a projetos de grande potência de geração elétrica, como os casos da UHE de São Antônio, da UHE Jirau e da UHE de Belo Monte.
Leilão de Fontes Alternativas
O objetivo dos certames dedicados às fontes renováveis é ampliar a participação de novas tecnologias na matriz energética nacional. São entendidas como fontes de energia elétrica alternativas: geração eólica, solar, por biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
Modicidade tarifária e diversificação da matriz energética
É possível avaliar que os leilões são realizados com o intuito de contratar energia com base no princípio da modicidade tarifária, de forma a garantir a menor tarifa possível para o consumidor final.
Igualmente, o mecanismo de leilões busca alcançar equidade competitiva entre os agentes, distribuidores e comercializadores, quanto aos lotes de energia ofertados pelas empresas geradoras federais, estaduais e privadas.
Um fator que deve ser levado em consideração é a questão socioambiental. Os leilões proporcionam uma maior diversificação da matriz energética do Sistema Interligado Nacional (SIN), ao contratar energia elétrica de empreendimentos de geração por fontes renováveis, de forma a incentivar e viabilizar economicamente geração de energia menos agressiva ao meio ambiente.
