Conheça o Projeto de Lei que pode reduzir o preço da conta de luz. PL nº 1.917 de 2015 propõe ampliar o acesso de consumidores ao mercado livre de energia.

Portabilidade da conta de luz – PL nº 1.917 de 2015

Em dezembro de 2021 foi aprovado, em comissão especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.917 de 2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores interessados. O Projeto de Lei (PL) propõe a portabilidade na conta de luz, indicando alterações na atual legislação do setor elétrico brasileiro para permitir a livre escolha, por parte dos consumidores, de seus fornecedores de energia. 

Esta portabilidade se assemelha ao que ocorre no mercado de telefonia no Brasil, além de estar em linha com práticas adotadas em países que possuem um avançado mercado livre de energia, como Alemanha, Japão e Reino Unido, Coreia do Sul, França, Itália e Espanha, por exemplo.

Atualmente, a legislação permite que apenas grandes consumidores de energia tenham acesso ao mercado livre. Com a abertura total proposta pelo PL nº 1.917 de 2015, os benefícios do mercado concorrencial para o fornecimento de eletricidade serão ampliados para todos os consumidores associados ao mercado livre. Espera-se que a abertura resulte em economia para o consumidor final, uma vez que haverá concorrência entre fornecedores para ofertar eletricidade.

Implementação e economia para o consumidor

Segundo estimativa publicada pela Abraceel (Associação Brasileira de Comercialização de Energia Elétrica) as mudanças indicadas no PL nº 1.917 de 2015 podem resultar em uma economia de 30%, em média, para os consumidores. Estas estimativas levam em conta o histórico de 18 anos de funcionamento do mercado livre de energia no Brasil e os seus impactos positivos para os consumidores associados. 

A proposta prevê a total abertura do mercado em até 72 meses, ou seja, até 2028. Este período de 6 anos seria necessário, segundo a proposta, para implementar a transição para um mercado de energia elétrica plenamente aberto. 

Além do resultado esperado quanto a redução de custos com eletricidade, o consumidor também poderá optar por contratar energia proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas, eólica, solar, biomassa e resíduos sólidos. Destaca-se, também, a proposta de ações para aprimoramento da infraestrutura de medição e implantação de redes inteligentes, com foco na redução de barreiras técnicas e de custos dos equipamentos.

A abertura plena do mercado é uma grande notícia para os consumidores. Com um setor elétrico maduro e, tendo o mercado livre de energia no Brasil quase 20 anos de atividade, é chegada a hora de ampliar os benefícios de concorrência para todos os consumidores interessados.

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