Os Encargos de Serviços de Sistema (ESS) são um dos componentes do custo das faturas de energia. Representam repasses extras às termelétricas para garantir o funcionamento do sistema em momentos de pressão sobre a geração de eletricidade.
O funcionamento eficiente e seguro do sistema elétrico gera custos que impactam na conta de luz. No Brasil, os custos de manutenção do Sistema Interligado Nacional (SIN) são concentrados nos Encargos de Serviço de Sistema (ESS).
Estes encargos são cobrados de todos os consumidores com medição registrada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O custo de ESS de cada consumidor é calculado com base em seu consumo mensal e expresso na fatura em R$/MWh – reais por megawatt-hora.
Os Encargos de Serviço de Sistema (ESS) podem ser divididos em dois grupos: Restrição de Operação e Serviços Ancilares.
O primeiro grupo apresenta três tipos de encargos diferente, classificados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) de acordo com sua finalidade:
Encargo por Restrição Elétrica
Gerados quando há restrição na operação do sistema que possa impactar o atendimento da demanda. Exemplo é o acionamento de usinas térmicas, que entram em operação quando para garantir o fornecimento. O custo de geração destas usinas é coberto com o Encargo por Restrição Elétrica;
Encargo por Ultrapassagem da Curva de Aversão ao Risco (CAR)
Os recursos oriundos deste encargo são utilizados para cobrir os custos de geração de usinas termelétricas – quando acionadas por conta de o nível dos reservatórios estar próximo à ultrapassagem da Curva de Aversão ao Risco (CAR).
Encargo por Segurança Energética
A partir de uma determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o ONS aciona a geração de usinas térmicas para garantir o fornecimento de energia para atender à demanda do sistema.
Estes encargos dizem respeito ao ressarcimento aos agentes geradores térmicos. Já o Encargo por Serviços Ancilares visa garantir recursos para a segurança e qualidade da geração de energia no Sistema Interligado Nacional.
Em resumo, é possível entender o ESS como um custo extra na fatura de energia para que o sistema se mantenha em atividade segura.
Seja por problemas na transmissão ou distribuição de energia, seja por insuficiência de geração frente à demanda, o ESS tem por principal objetivo gerar condições para o suprimento de energia elétrica em momentos de pressão sobre o SIN. A composição do ESS pode ser colocada da seguinte forma:
Nesse sentido, os custos totais de Encargos de Serviços do Sistema tendem a ser maiores quando o sistema demanda mais energia de usinas termelétricas, pois são de operação mais cara.
Como a matriz elétrica brasileira é fortemente dependente de fontes hidráulicas – sobretudo de usinas hidrelétricas com grandes reservatórios – quando o ciclo hidrológico está em baixa, a falta de chuvas também traz significativo impacto para a geração de eletricidade.
Com menor vazão e consequentemente menor quantidade de energia gerada, um maior montante de eletricidade deve ser produzida através do acionamento de usinas termelétricas.
Mesmo com custo mais elevado de geração, as usinas térmicas representam uma importante parcela do parque gerador como mecanismo de segurança do sistema.
O acionamento destas usinas termelétricas impede o quadro de insuficiência na geração de eletricidade e o não atendimento à demanda. Em um quadro de baixo nível de chuvas e impacto sobre os reservatórios das usinas hidrelétricas, o acionamento de térmicas impede a ocorrência de eventos mais críticos, como racionamento de energia.
