A Tomada de Subsídios 10/2021 realizada pela Aneel deve consolidar o rumo para ampliação do mercado livre. Consulta avaliou a possibilidade de a abertura de mercado chegar até aos consumidores residenciais.
Em agosto de 2021 a Aneel reuniu contribuições de agentes do setor elétrico sobre o tema da abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. A Tomada de Subsídios 10/2021 é um importante passo no cronograma de abertura de mercado, pois avalia o posicionamento de diferentes entidades do setor elétrico. Com isso é possível realizar uma transição consciente para o modelo de mercado mais aberto, acessível a um número maior de consumidores.
Temas como a acessibilidade do mercado livre para todos os consumidores interessados, modelos de faturamento do consumo de eletricidade e adequação técnica da medição foram avaliados. Com as contribuições apresentadas, a Aneel conta com material substantivo para elaborar as etapas necessárias para ampliação do mercado aberto à concorrência.
Nas discussões sobre a abertura de mercado, destaca-se a contribuição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), através de sua Proposta Conceitual de setembro de 2021. Neste documento a CCEE defende, entre outros pontos, a possibilidade de seguir com a abertura de mercado inclusive para consumidores residenciais, sem a necessidade de adequação dos sistemas de medição – o que evitaria o custo financeiro da substituição dos medidores.
As propostas para abertura reafirmam que as experiências internacionais devem servir de baliza para a ampliação do mercado livre de energia no Brasil. Atualmente, o Japão ocupa o primeiro lugar no Ranking Internacional de Liberdade da Energia Elétrica realizado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel). O Brasil, por sua vez, ocupa a 55ª posição neste ranking. O Japão também se notabiliza pelos mecanismos de mercado que utiliza em relação ao fornecimento de energia elétrica. A totalidade dos consumidores japoneses têm acesso ao mercado livre de energia, inclusive residenciais.
A Alemanha ocupa o segundo lugar no mesmo ranking. O mercado de energia alemão foi dividido em dois setores competitivos: para geração e para comercialização. Compõe este setor de comercialização o mercado atacadista, para a negociação de grandes quantidades de energia elétrica, e o mercado varejista no qual são atendidos os consumidores finais. Já os setores de distribuição e transmissão se mantêm regulados. Assim como no caso japonês, na Alemanha todos os consumidores podem ter acesso ao mercado livre de energia elétrica.
Existe, ainda, uma variedade de exemplos internacionais de modelos de abertura de mercado, como nos Estados Unidos, por exemplo – 23 dos 50 estados americanos contam com um mercado totalmente aberto de energia. Já na Rússia, o mercado de energia é livre para todos os consumidores, exceto os residenciais.
Em resumo, o setor elétrico brasileiro está maduro para dar os passos seguintes na abertura de mercado, reduzindo a carga mínima para a entrada de consumidores no mercado livre. Atualmente, requisito mínimo para ser consumidor livre é possuir demanda contratada maior ou igual a 1500 kW. Já para ser consumidor especial, é preciso demanda entre 500 kW e 1500 kW.
