O Mercado livre de energia funciona desde 1995 sendo formado pelos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia e pelos consumidores. Neste Ambiente de Contratação Livre, as operações de comercialização da energia são gerenciadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O que é a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica?
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE é a organização, sem fins lucrativos, que viabiliza as operações de compra e venda de energia elétrica no Brasil, visando promover estabilidade e transparência no mercado. Tem por função registrar e administrar os contratos firmados entre geradores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres. A associação foi criada em 2004, e é regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Atribuições da CCEE
A CCEE realiza os leilões de compra e venda de energia e é a partir dos resultados destes que são firmados os contratos entre geradoras e distribuidoras. Assim, os registros contratuais e os dados de geração e consumo medidos pelo setor também são geridos pela associação. No ambiente livre, a instituição realiza a contabilização dos montantes comercializados e promove a liquidação financeira das diferenças no Mercado de Curto Prazo. Bem como calcula o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, um fator muito importante no mercado livre, com o objetivo de valorar a energia negociada no MCP.
Outra função é a gestão dos montantes de Energia de Reserva, vendidos por geradores de fontes eólicas, solar e biomassa. E também administrar contas do setor como a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, a Conta Bandeiras e a Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.
Aporte de garantias financeiras
A liquidação financeira das operações referentes ao Mercado de Curto Prazo – MCP visa promover maior segurança nas operações e é também atribuição da CCEE. Esse processo resulta em quantias a serem pagas pelos agentes devedores e pode apresentar inadimplências que, por sua vez, podem comprometer a segurança da comercialização da energia no MCP. Por isso, o cálculo das garantias financeiras a serem aportadas tem como objetivo cobrir eventuais inadimplências no processo.
Os montantes de garantias financeiras que cada agente deve constituir são informados mensalmente, com base nas operações de compra e venda no período contabilizado. Se os agentes deixarem de aportar as garantias financeiras, estarão passíveis de ajuste nos montantes de energia definidos no contrato. Além de estarem sujeitos a cobrança de multa equivalente a 2% do valor não aportado. Em casos de reincidência, correm o risco de desligamento da CCEE.
Quem participa da CCEE?
Participam da CCEE os agentes das áreas de geração, distribuição e comercialização de energia e ainda os consumidores livres e especiais. Os agentes de Geração são classificados em Concessionários de Serviço Público de Geração, Produtor Independente de Energia Elétrica e Autoprodutor. Já os agentes de comercialização são os importadores, os exportadores, os comercializadores e os consumidores livres e especiais. Atualmente, a CCEE conta com cerca de 6.800 consumidores especiais e 980 consumidores livres.
Por que participar?
Fazer parte da CCEE é fundamental para o desenvolvimento de um negócio no mercado de energia. Os agentes têm direito à participação e voto em Assembleias gerais da CCEE e ao acesso aos sistemas de Medição e Contabilização Financeira. Como deveres, precisam registrar na CCEE os contratos firmados, efetuar o aporte de Garantias Financeiras, atender às solicitações das auditorias a serem desenvolvidas na CCEE e outros.
Neste contexto, o papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização, regulamentando as relações comerciais entre os segmentos de maneira justa. Ainda ficou com alguma dúvida? A Copel Mercado Livre ficará contente em esclarecer!
