Mercado livre de energia poderá ser aberto ao consumidor residencial

Demonstrativo gráfico

Permitindo que os consumidores negociem diretamente com os geradores comercializadores de energia, a proposta de abrir o mercado livre elétrico será estudada pelo governo até o início de 2022 como possibilidade de desvincular o cliente residencial das concessionárias de distribuição.

Conforme a portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira, as medidas necessárias para abrir o mercado livre de energia deverão ser apresentadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no prazo de janeiro de 2022.

Também definida pela medida está a redução, a partir de 2021, de requisitos para que haja maior maleabilidade das empresas ao operar o mercado livre de eletricidade.

De acordo com as regras em vigor, podem atuar no mercado livre apenas aqueles com carga a partir de 0,5 megawatt. Estes, denominados “consumidores especiais”, podem negociar somente energia de fontes renováveis, de forma a ampliar o consumo da chamada “energia incentivada”.

Os clientes cuja carga é superior a 2,5 megawatt possuem maior flexibilidade de negociação dentro do mercado livre de energia, descaracterizando a faixa “especial” e com previsão de alteração na categoria, a partir de janeiro de 2020, para a cota mínima de 2 megawatt.

Futuros novos cortes no nível mínimo de carga estão previstos, segundo a portaria divulgada na última segunda-feira, para que os consumidores livres não sejam mais classificados como “consumidores especiais”.

A adoção de novos patamares está prevista no cronograma, com metas de carga mínima de 1,5 megawatt a partir de janeiro de 2021 e cotas de 1 e de 0,5 megawatt a partir de janeiro do ano seguinte.

As propostas e os cronogramas apresentados, segundo definições do Ministério de Minas e Energia, deverão se atentar ao prazo de janeiro de 2024 para a abertura do mercado.

A fim de compreender melhor as demandas que orientavam as propostas de redução de limites para as operações no mercado livre, uma consulta pública foi realizada pela pasta em agosto do ano passado.

A maior parte das operações no mercado livre de eletricidade, atualmente, é de responsabilidade de indústrias e empresas de grande demanda, como é o caso de grandes centros de comércio, shoppings, mercados e do setor de hotelaria, por exemplo.

Ao que indicam os apontamentos feitos em outubro pela consultoria especializada PSR, a proposta de abertura do mercado pode gerar um rápido crescimento de seus volumes, invertendo sua proporção atual de forma a responder, no período da próxima década, por mais de 50% da demanda.

Fonte: Mercado Livre de Energia

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