O novo marco regulatório estabelece os parâmetros para a abertura do mercado de gás para consumidores livres, quadro similar ao do mercado livre de energia. A Copel Mercado Livre pretende operar também no mercado de gás natural.
O preço do gás natural no Brasil é elevado comparativamente a outros mercados. Enquanto no Brasil as tarifas do gás natural em 2020 estavam entre os US $13,50 e os US $14 dólares por milhão de BTU (unidade térmica britânica), nos Estados Unidos a média esteve em US $4 e na União Europeia, US $8 dólares. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a tarifa de gás natural no Brasil é uma das mais altas do mundo, representando um importante obstáculo à competitividade de setores industriais intensivos em energia.
Para ampliar a produção, o transporte e o consumo de gás e tornar mais competitivas as tarifas, a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/21) efetivada em 2021 procura desconcentrar o mercado e introduzir normas formas de contratação de fornecimento de gás.
Formação do mercado livre de gás
Os ajustes regulatórios da Nova Lei do Gás criam novas modalidades de contratação de fornecimento de gás. Fica estabelecida a figura do consumidor cativo (atendido pela distribuidora local de gás) e do consumidor livre (que tem a opção de adquirir o gás de qualquer agente comercializador de gás natural).
De forma similar ao que existe hoje no mercado livre de energia elétrica, os consumidores livres poderão celebrar contratos diretamente com comercializadores de gás, ajustando diversas variáveis como os montantes fornecidos, valores por BTU e prazo de fornecimento.
A fim de evitar a concentração de mercado, a nova lei impede relações societárias entre a empresa que contrata o serviço de transporte e a transportadora. Assim, há maior incentivo à oferta de serviços de transporte, por exemplo – o que tende a traduzir-se em redução de custos. A partir da promulgação em 2021 da Nova Lei do Gás, fica estabelecida a possibilidade de estocagem subterrânea de gás natural, fator que visa reduzir a volatilidade de preços com a criação de estoques reguladores, bem como aumentar a segurança do fornecimento.
No novo texto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar um amplo programa de desconcentração de mercado – conhecido no setor como gás release – com a organização de leilões de gás e cessões de capacidades de transporte.
Impactos na economia
Se alcançados os objetivos, estima-se uma redução sensível dos custos com gás natural no Brasil. Para a indústria em especial, o custo menor poderá implicar em mais investimentos. Em estudo publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2021, estima-se que com uma queda de 50% nos preços do fornecimento de gás, a indústria intensiva em energia, como os setores de siderurgia, alumínio, papel e celulose e mineração, triplicaria o consumo de gás, podendo ampliar os investimentos em R$ 150 bilhões até 2030.
Destaca-se, igualmente, que com preços menores de gás haveria uma substituição importante de fontes de energia mais poluentes e caras, como o carvão mineral, óleo combustível e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), contribuindo para significativas reduções em emissões – por ser um combustível fóssil menos poluente.
Início efetivo do mercado livre de gás
Relativamente ao mercado livre, os efeitos práticos do novo marco regulatório podem aparecer já em 2022, mas dependem de outros atores do setor, como as agências reguladoras dos estados, as distribuidoras e a própria Petrobras.
De qualquer forma, a Nova Lei do Gás significa o mais importante passo regulatório para a estruturação de um mercado livre de gás no Brasil, já sendo possível vislumbrar em um horizonte de um a dois anos os primeiros contratos de fornecimento de gás para consumidores livres sendo celebrados.
