Proposta de abertura do mercado de energia elétrica no Brasil avança para ser votado ainda em 2022. Segundo o texto, todos os consumidores podem ter acesso ao mercado livre.
O Projeto de Lei 414 de 2021, que prevê a abertura total do mercado livre de energia no Brasil, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda em outubro de 2022. Segundo a Agência Câmara de Notícias o anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após rejeição em Plenário de trecho da Medida Provisória 1.119 de 2022, que liberava médios consumidores a comprarem energia elétrica de qualquer distribuidora.
O presidente da Câmara dos Deputados sinalizou que, ao invés da análise de uma proposta de abertura parcial do mercado livre de energia, os deputados devem apreciar ainda em outubro o PL já aprovado pelo Senado de abertura total do Ambiente de Contratação Livre (ACL). Este projeto prevê um período de transição no setor elétrico de 46 meses até a plena abertura de mercado.
A abertura de mercado pode ser uma alternativa a uma tendência de forte alta nas tarifas pagas pelos consumidores, com a introdução de mecanismos de concorrência e livre escolha de fornecedores de eletricidade. Dados levantados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) indicam que o custo com eletricidade no Brasil aumentou mais de 40% nos últimos cinco anos.
Economia em relação ao mercado regulado
Entre 2016 e 2021, em média, o mercado livre de energia tem proporcionado reduções de aproximadamente 20% em comparação aos custos com energia verificados no ambiente regulado. Variações para mais ou para menos acerca deste patamar de economia estão relacionadas às características de cada consumidor.
Atualmente, o mercado livre de energia está disponível para clientes com demanda mínima de 500 kW, classificados como consumidores especiais, e que devem adquirir energia elétrica oriunda de fontes renováveis; e 1.000 kW para consumidores livres, que podem adquirir energia de fontes convencionais, como grandes usinas hidrelétricas. As fontes convencionais são mais baratas, pois provém de empreendimentos de grande porte, com o custo unitário de geração menor.
Com a abertura prevista pelo PL 414 de 2021 os consumidores de menor porte poderão ter acesso a escolha de fornecedores e condições comerciais. Com isso haverá maior concorrência no mercado e possibilidades de redução do custo final com energia elétrica para o consumidor.
