Atualmente, o mercado livre de energia representa cerca de 27% do consumo nacional de energia. Podem se tornar consumidores livres aqueles que possuem demanda mínima de 2500 kW e aqueles que possuem um consumo entre 500 kW e 2500 kW estão aptos a se tornar consumidores especiais, que só podem adquirir energia incentivada, provenientes de fontes renováveis. Contudo, medidas governamentais visam ampliar este ambiente, reduzindo os limites mínimos de modo a beneficiar os consumidores e contribuir para contexto geral do segmento de energia.
Cronograma de reduções gradativas
A portaria 465, publicada pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro de 2019, estabelece que a partir de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1500 kW poderão optar pela compra de energia elétrica no ambiente livre. E também define que a partir de 2022, esta carga mínima será reduzida para 1000 kW e ainda que, em 2023 a demanda mínima de energia contratada para se tornar consumidor livre será de 500 kW. Com isso, os consumidores que atualmente são especiais, poderão também optar pela contratação da energia convencional.
Além disso, estudos sobre as medidas necessárias para a ampliação do mercado livre de energia a todas as escalas de consumidores, inclusive consumidores residenciais devem ser apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 2022. As estimativas apontam que com essa abertura, em dez anos o mercado livre será responsável por mais de 50% da demanda por eletricidade.
Impactos da expansão do mercado livre
Diante dessas mudanças, o avanço do mercado livre no setor proporciona o aumento de geração de energia a partir de fontes renováveis, maior eficiência em custos e aumento do investimento privado, além da sinalização dos preços mais adequada e maior liberdade de escolha. Contudo, a expansão do mercado de livre contratação exigirá o aprimoramento do processo de formação do preço da energia elétrica, visando maior transparência, estabilidade e previsibilidade.
Melhorias necessárias
Por esse prisma, outros pontos precisam ser considerados como inadimplências, judicialização do GSF – Generation Scaling Factor, potencial instabilidade regulatória, desconhecimento de obrigações, direitos e riscos, restrições relacionadas ao modelo de financiamento da expansão do sistema elétrico e a necessidade de aprimoramento da comercialização varejista e também importância do desenvolvimento de tecnologias mais eficientes.
Como o mercado livre contribui para o setor elétrico?
O mercado livre de energia foi instituído em 1995 para estimular a livre concorrência, aumentando a competitividade e promovendo a redução dos custos com energia elétrica. Em 2001, este mercado foi lançado como uma das soluções para as consequências da crise de abastecimento, gerada pela escassez de água em um sistema gerador baseado em energia hidrelétrica. Nos últimos anos, os agentes do mercado estão diversificando e propondo novas alternativas de negócios em seus portfólios para contribuir com o processo de crescimento do setor elétrico. A eficiência deste setor é fundamental para o desenvolvimento e competitividade da economia.
Segundo o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, a abertura do mercado a todos os consumidores, o estímulo à competição e a racionalização dos subsídios são apontados como fatores importantes para a melhoria do setor, e neste contexto, um setor competitivo e eficiente promove o desenvolvimento de tecnologias que agregam maior valor ao consumidor e permite a criação de cadeias produtivas. O progresso adequado do segmento de energia promete conferir maior protagonismo político e geoeconômico ao país.
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