A falta de chuvas levou ao acionamento de usinas termelétricas para garantir segurança no fornecimento de energia. Impacto dos custos recaem sobre os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e causam aumento das faturas de eletricidade no Brasil.
Os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) fecharam o primeiro trimestre de 2021 em R$ 3,9 bilhões, valor superior ao que foi registrado para todo o ano de 2020 – R$ 3,7 bilhões. O forte crescimento de custos com estes encargos pode ser apontado como um dos fatores responsáveis pelo aumento nas tarifas de energia em 2021. A origem do substancial aumento no ESS está na necessidade de geração de eletricidade a partir de usinas termelétricas, uma vez que os reservatórios de grandes usinas hidrelétricas enfrentam baixos níveis de armazenamento devido à falta de chuvas. Para garantir o atendimento à demanda, são acionadas usinas com maior custo unitário por MWh de energia elétrica gerada. Os custos oriundos deste acréscimo na geração são repassados aos consumidores de forma proporcional ao seu consumo mensal.
Desde outubro de 2020 o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem solicitado ao Operador Nacional do Sistema (ONS) o acionamento de mais usinas termelétricas do que o previsto no planejamento anual de operações. A busca por geração de térmicas além do esperado revela que o ciclo hidrológico tem sido pior do que se esperava, forçando o CMSE a solicitar maior geração às usinas mais caras a fim de assegurar o fornecimento.
Custos no Mercado Livre
Os custos relativos ao ESS nas faturas incidem tanto sobre os consumidores atendidos pelas distribuidoras locais de energia quanto sobre os consumidores associados ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Mercado Livre de Energia. Para os consumidores do mercado livre, é preciso atenção especial aos custos de ESS. No mercado livre há maior previsibilidade com os custos de energia, pois os preços são acordados quando da celebração de contrato com o fornecedor. Mas a incidência do ESS pode dificultar este cálculo, elevando os gastos com eletricidade. Como os Encargos de Serviço do Sistema são pagos de forma proporcional ao consumo, grandes consumidores de energia arcam com valores mais elevados de ESS.
Segundo comunicado da direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). a situação dos reservatórios tende a seguir sob pressão até o final de 2021, indicando a possibilidade de acionar a totalidade do parque térmico de geração. Caso isso ocorra, o custo seria de aproximadamente R$ 9 bilhões ao longo de 2021. Ainda segundo a ANEEL, em maio de 2020 o CMSE autorizou o uso de 16 mil MW do parque de termelétricas. O total instalado desta fonte é de 22 mil MW, no entanto cerca de 20% da capacidade está indisponível – indicando que os 16 mil MW de térmicas acionadas em maio se aproximam da utilização total da capacidade térmica do sistema.
A direção do Operador Nacional do Sistema (ONS) indicou que, apesar do pior ciclo hidrológico nos últimos 91 anos, o acionamento de toda a capacidade térmica somada à entrada em operação de empreendimentos de geração e transmissão de energia devem atender a demanda esperada. Projeções do ONS indicam que os reservatórios das usinas hidrelétricas do submercado Sudeste/Centro-Oeste devem chegar ao final de 2021 – quando se inicia o período de chuvas – com 7,5% de energia armazenada.
Fatores que podem reduzir o impacto do baixo volume de chuvas sobre a geração de energia elétrica são, de um lado, a entrada em operação de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia e, de outro lado, a redução do consumo de energia por parte dos consumidores, ou o consumo não concentrado no horário de pico. O ONS estuda também alterações sobre a vazão dos reservatórios das hidrelétricas, a fim de proporcionar maior utilização para geração de eletricidade. Mesmo com o cenário desafiador, o sistema conta com meios para enfrentar a crise hídrica e evitar racionamento de energia. Mas o quadro certamente requer atenção das instituições de governança do setor elétrico e uso racional da eletricidade por parte dos consumidores.
