As quase três décadas da abertura do mercado de energia elétrica no Brasil revelam uma longa trajetória de adaptação do setor elétrico a estruturas de concorrência e competitividade.
Em julho de 1995 foi publicada a Lei nº 9.074, que estabeleceu um regime de contratação direta de energia elétrica entre consumidores, de um lado, e comercializadores e geradores, de outro lado. Esta possibilidade era restrita à consumidores com carga igual ou superior a 10.000 kW. A estrutura regulatória do mercado livre foi aperfeiçoada nos anos subsequentes, com destaque para o Novo Marco do Setor Elétrico de 2004.
Na atualidade, consumidores com carga superior à 1.000 kW, de qualquer nível de tensão, já têm acesso ao mercado livre. Mesmo com a redução da carga necessária para a adesão ao mercado livre, ainda uma proporção muito baixa de consumidores têm a possibilidade de associação ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Segundo dados da Câmara de Comercialização Energia Elétrica (CCEE), apenas 0,03% dos consumidores estão elegíveis à participação no mercado livre – grandes consumidores industriais e comerciais. Em 2022 registra-se mais de 88 milhões de consumidores no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), majoritariamente residenciais, frente a aproximadamente 27 mil consumidores livres, conforme quadro a seguir:
Número de consumidores regulados e livres no Brasil 2017-2022
Fonte: CCEE, Aneel.
Abertura do mercado em pauta no Congresso Nacional
O avanço na abertura do mercado livre para um número maior de consumidores está sendo debatido no Congresso Nacional através do PL nº 414/2021. Em caso de aprovação deste projeto, o mercado seria reestruturado para promover uma abertura total para os consumidores interessados – de forma assemelhada ao mercado de telefonia móvel no Brasil.
A proposta em pauta no Legislativo prevê uma abertura total 46 meses após a publicação da Lei, uma vez aprovada pelos parlamentares. O prazo extenso para a implementação do novo mercado aberto, no entanto, pode desacelerar um processo de dinamização e concorrência que poderia resultar em menores custos com energia elétrica para os consumidores associados ao mercado livre.
Mesmo se aprovado o PL nº 414/2021 nestes moldes, o mercado livre já vem em uma tendência de abertura, ainda que de forma mais lenta. Os 27 anos da abertura de mercado no Brasil indicam um quadro de maturidade do setor elétrico para estruturas concorrenciais. Nesse sentido, uma abertura de mercado em um horizonte mais curto de tempo poderia resultar em importantes reduções de custo para consumidores residenciais.
