Diversas associações setoriais divulgam comunicado conjunto para defender a aprovação do Projeto de Lei que encaminha a abertura total do mercado de energia elétrica no Brasil. Prazo para consolidação da abertura seria de 42 meses após a sua aprovação formal.

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) comunicou seu apoio ao Projeto de Lei de abertura do mercado livre de energia elétrica. O documento destaca benefícios para além do setor elétrico com a implementação do PL nº 414/2021. Diversos setores da economia brasileira seriam impactados positivamente com investimentos em infraestrutura e redução de custos de energia elétrica.

O Fórum engloba 27 associações setoriais e representa um importante passo para a coesão do setor elétrico a respeito do PL que visa modernizar o mercado de energia elétrica no Brasil. Se aprovado no Congresso Nacional, o projeto prevê a adoção de um mercado competitivo de fornecedores de eletricidade, similar ao setor de telefonia. Neste formato os consumidores escolheriam livremente os seus fornecedores, injetando concorrência entre os operadores que ofertam eletricidade.

Mercado de energia aberto em outros países

O modelo de mercado aberto à concorrência é aplicado em diversos países, como maior ou menor grau de abertura. Os destaques são Japão, Alemanha, Coreia do Sul, França e Reino Unido – que lideram o Ranking Internacional de Liberdade do Setor Elétrico, elaborado pela Associação Brasileiro de Comercializadores de Energia (Abraceel).

O Brasil ocupa o final da lista, permitindo a operação no mercado livre apenas de consumidores com carga igual ou superior à 1.500 kW – atrás de países vizinhos na América do Sul como: Argentina (30 kW), Colômbia (100 kW), Peru (200 kW), Uruguai (250 kW), Chile (500 kW), Equador (650 kW) e Bolívia (1000 kW).

 Para que o setor elétrico brasileiro possa se desenvolver em direção à uma estrutura de maior competitividade e menores preços para o consumidor final, alerta o documento do Fórum das Associações do Setor Elétrico, é preciso que não sejam agregados projetos sem relação com a abertura de mercado no desenho final da Lei. Estes jabutis poderiam distorcer o sentido original do Projeto de Lei, reduzindo sua eficácia para o alcance dos objetivos iniciais traçados para o setor elétrico.

Com mais de 20 anos de atividade no país, o mercado livre de energia está próximo de se tornar realidade para consumidores de menor porte, permitindo sua entrada em um mercado concorrencial e com maior liberdade de escolha. Em um momento em que os custos com energia elétrica se encontram elevados para os consumidores vinculados ao mercado regulado, a possibilidade de livre escolha dos fornecedores pode representar uma importante fonte de economia.

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