Retorno à Bandeira Verde deve reduzir as faturas de energia, que contavam com custos extra desde 2021. No mercado livre, consumidores não são objeto de cobrança de bandeiras sobre o consumo de energia.
O Governo Federal anunciou o encerramento da cobrança extra nas faturas de energia, a Bandeira de Escassez Hídrica. Resultante da melhoria do ritmo das chuvas no primeiro trimestre de 2022, a partir de 16 de abril a Bandeira Verde passa a valer para todos os consumidores. Esse cenário permite a redução da utilização de usinas térmicas acionadas para garantir o suprimento de energia elétrica.
A Bandeira de Escassez Hídrica tem um custo extra de R$14,20 a cada 100 kWh consumidos e estava em vigência desde setembro de 2021. Os recursos oriundos desta cobrança são direcionados à cobertura de custos com o acionamento de usinas termelétricas, de operação mais cara. Ainda que mais dispendiosas e poluentes, as usinas térmicas têm maior disponibilidade, sendo utilizadas em situações de emergência para garantir um fornecimento mínimo para o atendimento da demanda.
Bandeiras tarifárias e o mercado livre
Os consumidores livres são isentos de cobrança de bandeiras tarifárias sobre a energia contratada. No Ambiente de Contratação Livre (ACL) os consumidores e fornecedores-comercializadores de energia negociam diretamente entre si as condições de fornecimento: preços, período de contrato, local de entrega do fornecimento, flexibilidade de consumo, fontes de energia.
Dessa forma, os preços de energia se mantêm de acordo com os valores firmados em contrato, evitando oscilações como a observada desde 2021 com o acréscimo da Bandeira de Escassez Hídrica.
A alteração para o patamar das bandeiras tarifárias para a Bandeira Verde, tem um efeito mais amplo sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), para além do mercado livre – com energia mais barata há incentivo para maior consumo e produção. O fim da cobrança extra relativa à escassez hídrica reduz a presença de usinas térmicas na matriz elétrica, mais caras e poluentes, ao passo que fontes renováveis devem retornar ao protagonismo em investimento para expansão da capacidade de geração. Uma recondução à estratégia de maior equilíbrio na matriz elétrica, afim de reduzir o peso das grandes usinas hidrelétricas na matriz – e o risco representado quando há longos períodos de seca.
